Alterdata explica: o que é DIMOB e como declarar

Resumo :

E aí, pessoal! Vamos falar sobre um assunto que muita gente deixa para a última hora: a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Sabemos que pode parecer um “bicho de sete cabeças”, mas vamos descomplicar isso para vocês em alguns passos suaves. 

É uma obrigatoriedade do ramo criada em 2003, depois que a Receita Federal do Brasil descobriu uma fraude bilionária neste segmento. Esse escândalo serviu para mostrar que o governo tinha uma espécie de “brecha” no controle tributário e fiscalização da atuação nesta área.  

Por isso, um dos objetivos de declarar a DIMOB é a prevenção de fraudes e evasões fiscais, garantindo a transparência nas operações imobiliárias no território brasileiro. 

Pensando em te ajudar nesse processo, que pode ser burocrático, criamos este guia: Tudo que você precisa saber para a geração da DIMOB. Nele, você vai saber como declará-la, quais são os documentos e dados necessários, quem deve realizar esse procedimento e até quando a declaração pode ser enviada.

Quem deve entregar a DIMOB 2024?

O envio da DIMOB é obrigatória para pessoas jurídicas que atuam no setor imobiliário, que tiveram faturamento em 2023 e que estão enquadradas nos requisitos abaixo:

• Comercializou imóveis que construiu, loteou ou incorporou;
• Intermediou compra, alienação ou locação de imóveis;
• Realizou sublocação de imóveis;
• Constituiu para construção, administração, locação ou alienação de imóvel próprio, de seus condomínios ou de sócios.

Isso quer dizer que imobiliárias, construtoras e corretores autônomos que atuem através de CNPJ são obrigados a entregar a DIMOB todos os anos.

Além disso, para a geração da DIMOB é obrigatório que as empresas e profissionais do ramo usem certificado digital, exceto os enquadrados no regime tributário Simples Nacional. 

Qual é o prazo para entregar a DIMOB?

O prazo do envio da DIMOB se encerra no último dia útil do mês de fevereiro, às 20h.

Caso você ou sua empresa se enquadrem em uma situação de baixa no CNPJ devido à extinção, fusão, incorporação ou cisão total, é imprescindível emitir uma Declaração de Situação Especial até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência dessas alterações. Ex.: Se houve baixa do CNPJ em fevereiro, a declaração deve ser entregue até o último dia útil de março. 

Passo a passo para a DIMOB

Confira agora um passo a passo bem prático para a geração da DIMOB.

1º passo - Reúna todos os documentos necessários

Separe todos os documentos comprobatórios sobre as atividades imobiliárias que realizou em 2023, como contratos de compra e venda, contratos de locação, recibos e dados dos clientes com os quais negociou.

2º passo - Organize os cálculos necessários

Após separar toda a documentação necessária, você vai precisar calcular a comissão da imobiliária, o valor dos impostos retidos na fonte e o rendimento bruto dos contratos de locação (caso você tenha unidades locadas na sua carteira).

3º passo - Baixar o ReceitaNet

Para realizar a entrega da DIMOB, a Receita Federal disponibiliza um app próprio, o Receitanet, que você precisa baixar para fazer o compilado das informações necessárias.

4º passo - Preencher cada contrato com os dados adequados

Assim que você baixar o ReceitaNet será solicitado o preenchimento dos dados necessários para a geração da DIMOB, incluindo informações sobre as transações imobiliárias, como CPF ou CNPJ dos envolvidos, valores das transações, datas, e etc.

5º passo - Confira as informações registradas no Receitanet

Antes de concluir o envio da sua declaração, vale revisar cuidadosamente os dados inseridos no sistema para garantir que não haja erros ou omissões. 

Caso observe que existem informações incorretas ou que estejam incompletas, corrija imediatamente. Enviar a DIMOB com erros pode gerar penalidades.

6º passo - Conclua o envio da DIMOB

Após se certificar que as informações estão corretas, salve o arquivo e envie pelo próprio ReceitaNet.

O prazo final de envio é às 20 horas do último dia útil de fevereiro.

7º passo - Confira a emissão do recibo de entrega

Depois que enviar DIMOB, o sistema permite que você emita um recibo de entrega. Esse comprovante pode ser salvo no seu computador ou dispositivo usado na geração da declaração.

A fidelidade das informações enviadas pela DIMOB é fundamental, já que a Receita Federal faz cruzamento de dados com o Imposto de Renda de Pessoa Física. 

E se a DIMOB 2024 não for entregue dentro do prazo?

A entrega após o final do prazo estabelecido ou com informações erradas pode incorrer em multas e penalidades para o titular do CNPJ em questão. 

Nos casos de envio de DIMOB atrasada, veja os valores das multas:

• R$500 por mês ou fração de mês de atraso para quem realiza a declaração por meio de lucro presumido ou pelo Simples Nacional; 
• R$1.500 por mês ou fração de mês de atraso para as demais pessoas jurídicas;
• R$100 por mês ou fração, relativo à pessoa física.

Quais são os documentos usados para o preenchimento da DIMOB?

A documentação necessária para a geração da DIMOB pode variar de acordo com o tipo de atividade declarada, normalmente locação e venda.

Na declaração que envolve vendas de imóveis são necessários os seguintes documentos:

• Nome completo e CPF do vendedor e comprador;
• Número da Nota Fiscal emitida;
• Data em que o contrato de compra e venda foi assinado;
• Endereço completo do imóvel vendido;
• Valor bruto em que o imóvel foi vendido, com comprovação em Nota Fiscal.

Para os contratos de locação:

• Nome completo e CPF do locador e locatário;
• Impostos retidos na transação;
• Rendimento bruto;
• Valor recebido em comissão.

É possível evitar erros na geração da DIMOB?

Existem algumas ações ao longo do ano-exercício que podem ajudar a reunir e a manter as informações organizadas para entrega da DIMOB. Uma delas é orientar seus parceiros ou colaboradores no preenchimento correto dos documentos, respeitando as regras estabelecidas.

Você também pode criar processos dentro da imobiliária:

• Delegue a tarefa da emissão da DIMOB a um profissional ou equipe específica;
• Crie um cronograma para a geração da DIMOB;
• Defina padrões para a coleta das informações necessárias para a declaração;
• Estabeleça procedimentos de revisão antes do envio. 

Lembrando que a DIMOB, após gerada, precisa ser arquivada pelo período de cinco anos, de acordo com orientações da Receita.

Como retificar informações erradas?

É possível fazer a retificação de algum dado que, por ventura, seja declarado de forma equivocada. Pra isso, é necessário enviar uma nova declaração com as correções necessárias dentro do prazo fixado pela Receita Federal.

Conheça o jeito mais fácil de fazer a DIMOB 2024

Depois de todas essas informações, pode parecer trabalhoso enviar a DIMOB. A boa notícia é que podemos te ajudar a tornar esse processo o mais automatizado possível.

Para gerar a declaração de uma forma simplificada, e com menor chance de erros, você precisa do Immobile Software. Ele gera o arquivo, importa no validador da Receita e esse validador mesmo faz o envio. Simples assim, de forma prática e segura!

O sistema permite que você organize e reúna as informações de maneira assertiva e com estratégia, para que os dados sejam usados no momento oportuno.

Com esses passos descomplicados, e o Immobile Software para te ajudar, o envio da DIMOB não será mais um problema para sua equipe.